BAGAGEM EXTRA VIAGENS

CNPJ: 64.735.470/0001-86

bagagemextra.com.br  |  (41) 98487-3029

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES DE MARKETING

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Este Termo é disponibilizado pela empresa Bagagem Extra Viagens, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.735.470/0001-86, doravante denominada simplesmente “Bagagem Extra”, com atuação na prestação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas, traslados, pacotes turísticos, hospedagem em hotéis e resorts, e seguro viagem.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Ao aceitar este Termo, o titular dos dados pessoais consente expressamente que a Bagagem Extra utilize suas informações de contato (nome, e-mail, telefone/WhatsApp) para as seguintes finalidades de marketing:

• Envio de ofertas, promoções e descontos exclusivos em pacotes de viagens, passagens aéreas, hotéis, resorts e serviços turísticos;
• Divulgação de novidades, destinos em destaque e conteúdos editoriais relacionados ao universo de viagens;
• Comunicações personalizadas com base no perfil de interesse e histórico de interações do titular;
• Envio de informativos institucionais, newsletters e campanhas sazonais;
• Contato via WhatsApp, e-mail, SMS ou outros canais digitais para apresentação de condições especiais.

3. BASE LEGAL

O tratamento de dados para fins de marketing fundamenta-se no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, conforme previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à Bagagem Extra:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

5. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada, por meio dos seguintes canais:

• WhatsApp: (41) 98487-3029 — solicitando o descadastramento;
• E-mail cadastrado na empresa, com a solicitação expressa de opt-out;
• Link de descadastramento presente em todas as comunicações enviadas por e-mail;
• Acesso ao site: bagagemextra.com.br.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente à solicitação.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Bagagem Extra compromete-se a não vender, alugar ou ceder os dados pessoais do titular a terceiros para fins comerciais próprios. Os dados poderão ser compartilhados, exclusivamente, com parceiros e fornecedores que operem em nome da Bagagem Extra para viabilizar os serviços contratados (ex.: companhias aéreas, operadoras de turismo, plataformas de envio de comunicações), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A Bagagem Extra adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme dispõe o art. 46 da LGPD.

8. CONTATO — ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para exercício dos direitos previstos neste Termo ou esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Bagagem Extra pelos canais abaixo:

• WhatsApp: (41) 98487-3029
• Site: bagagemextra.com.br

9. VIGÊNCIA

O presente consentimento terá vigência indeterminada, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular, nos termos da cláusula 5 deste instrumento.

10. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços, preencher formulários ou fornecer seus dados de contato à Bagagem Extra, o titular declara que:

• Leu e compreendeu integralmente o presente Termo;
• Fornece seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca;
• Está ciente dos seus direitos e dos canais disponíveis para exercê-los.

Curitiba, 31 de março de 2026.

Bagagem Extra Viagens

CNPJ: 64.735.470/0001-86

Responsável pela empresa / Representante Legal